Apostas esportivas: relator avalia reduzir taxação de empresas e ampliar isenção de apostador

O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), avalia reduzir a cobrança sobre as empresas e ampliar a faixa de isenção para o apostador, que deixaria de ser tributado por prêmio e passaria a fazer um encontro de contas a cada 90 dias. As mudanças estão sendo discutidas com técnicos do Ministério da Fazenda e lideranças partidárias.

Segundo pessoas que acompanham as negociações, Viana cogita reduzir a tributação sobre as empresas dos atuais 18% para algo em torno de 12%. A alíquota incidirá sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Relator avalia ampliar a faixa de isenção para o apostador, hoje em R$ 2.112.

O parlamentar tem argumentado, em conversas com deputados, que a alíquota de 18% deixaria os sites instalados no Brasil em desvantagem em relação a concorrentes sediados em paraísos fiscais. E o intuito do projeto, na avaliação dele, é justamente estimular a formalização desse mercado.

A iniciativa de Viana, no entanto, tem enfrentado a resistência de colegas na Câmara, que defendem a taxação mais alta ao setor. Membros da bancada evangélica, que por definição são contra o jogo, têm alegado que é preciso aplicar a tributação mais alta sobre as apostas esportivas – e esse se tornou um dos pontos centrais da negociação neste momento.

Rateio

A arrecadação obtida por meio da taxação das apostas deverá ser destinada à Seguridade Social e também às áreas de segurança e educação (veja abaixo). Como mostrou o Estadão em julho, antes de o projeto ser enviado ao Congresso, o governo costurou um acordo que propôs que 3% da receita fossem destinados ao Ministério dos Esportes, já no intuito de turbiná-lo para entregá-lo ao Centrão.

A redução do porcentual da tributação, proposta por Viana, impactaria apenas a destinação de verbas para a Seguridade, os demais, que também incluem os clubes de futebol, seriam poupados do corte.

Outros ministérios também estão de olho nessa nova arrecadação. É o caso do Turismo, atualmente comandado pelo ex-deputado do Centrão Celso Sabino. O ministro está negociando com o Congresso uma fatia dessa receita.

A equipe econômica previu uma arrecadação de R$ 700 milhões com a nova cobrança no Orçamento de 2024, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado. Deputados falam em até R$ 25 bilhões. Isso porque, além da taxação das apostas, o governo deverá cobrar uma outorga dos sites que desejam operar no Brasil, no valor de R$ 30 milhões.

Além disso, a Câmara estuda incluir na tributação não apenas as apostas esportivas, mas também os cassinos online, com o argumento de que 70% do faturamento dos sites se dão com esse tipo de operação. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que a novidade poderá constar do texto, ainda que enfrente resistência de deputados ligados às bancadas religiosas.

Taxação do apostador

O relator na Câmara também estuda rever a taxação sobre o apostador, que deixaria de pagar a cada prêmio e passaria a recolher o imposto a cada 90 dias, por meio de um encontro de contas (saldo entre transações) de ganhos e perdas. Essa era uma demanda das chamadas bets, empresas de apostas esportivas, que temiam que a cobrança por prêmio pudesse desestimular os apostadores.

Viana defendeu esse ponto alegando que a tributação poderia encarecer o valor de cada aposta, afetando a atratividade do negócio.

Nesse sentido, também há conversas para se ampliar a faixa de isenção para pessoa física, hoje em R$ 2.112. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 30% de Imposto de Renda. O novo montante ainda não foi definido, mas a Câmara avalia ampliar a linha de corte para R$ 10 mil.

A mudança, no entanto, está em estudo, uma vez que a faixa de isenção atual é aplicada nos jogos da Loteria Federal e qualquer alteração deveria dar tratamento semelhante aos dois tipos de apostas.

Em termos de arrecadação, a mudança não preocupa a Fazenda, já que a receita vinda da tributação sobre o apostador é apenas “residual”. O grosso virá da cobrança sobre as empresas.

Divisão da arrecadação segundo a proposta:

– 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública

– 0,82% à escola fundamental

– 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome

– 10% à seguridade social

– 3% ao Ministério do Esporte