Lira: tributária deve ser promulgada em outubro; leis complementares ficam para começo de 2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira que espera mudanças “mínimas” no texto da reforma tributária encaminhada ao Senado. Ao lembrar do cronograma que prevê a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 4 de outubro, Lira considerou factível a aprovação final da reforma no mesmo mês para que as suas leis complementares sejam discutidas durante o primeiro semestre do ano que vem.

“Penso que as alterações no Senado serão mínimas”, declarou Lira na Expert, evento da XP Investimentos.

Ele reconheceu como legitimas as críticas aos artigos 19, que trata da prorrogação, rejeitada na Câmara, de incentivos a montadoras no Nordeste, e 20, que prevê uma nova contribuição, a governos estaduais, das atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Esses pontos, porém, devem ser “corrigidos”, assinalou o parlamentar.

Lira frisou ainda durante o evento a sua relação respeitosa e institucional com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escolhido como principal interlocutor no Executivo para temas econômicos. Mas defendeu a prioridade nas medidas de contenção de despesas, enquanto o ministro trabalha para recompor receitas.

Após cobrar a manutenção de um sarrafo alto nas metas fiscais, o presidente da Câmara considerou que discutir o orçamento como peça obrigatória, e não fictícia, é uma questão basilar.