Loja de carros usados de Cascavel atrasa transferência de veículo e antigo dono tem CNH suspensa

Uma falha significativa na transferência de um carro vendido colocou a empresa P. L. Garcia – Comercio de Veiculos Ltda, de Cascavel, a enfrentar problemas na justiça. Após vender um veículo, o carro permaneceu indevidamente registrado no nome do antigo proprietário, levando ao registro de diversas multas em seu nome. Em julgamento no 3º Juizado Especial Cível de Cascavel, a Juíza de Direito Jaqueline Allievi, condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais por esse descuido.

O caso teve início quando o reclamante informou que vendeu seu veículo Kadett para a empresa em questão no dia 26/05/2020. Contudo, mesmo após a venda, o carro permaneceu registrado em seu nome. Isso levou a um problema significativo, pois entre os dias 11/06/2020 e 13/08/2020, foram registradas várias multas em nome do antigo proprietário. Essas infrações, somadas, levaram à suspensão de sua habilitação.

Na defesa, a empresa alegou que, três dias após a compra, já havia revendido o veículo a outra pessoa. Porém, devido aos desafios impostos pela pandemia e pelos consequentes lockdowns, só conseguiu formalizar a venda junto ao órgão de trânsito competente em 13/10/2020.

Contudo, a justiça apontou que a empresa falhou em seus serviços, pois demorou mais de quatro meses para formalizar a venda. Nesse período, o novo proprietário, que não conduzia de forma responsável, acumulou infrações que prejudicaram o antigo dono do carro.

A Juíza observou que a empresa, sendo especializada na venda de carros, deveria ter agido com mais agilidade e profissionalismo. Ficou claro que não havia evidências de que a pandemia impedisse a empresa de realizar a transferência a tempo. Vale destacar que a justiça verificou que o único débito anterior à venda, relacionado a um IPVA de 2014, era de fato responsabilidade do antigo proprietário.

Em sua decisão, a juíza ressaltou que o atraso na transferência não foi um simples inconveniente. Por causa desse atraso, o reclamante teve seu direito de dirigir suspenso. Considerando todos os fatos apresentados, a juíza Jaqueline Allievi decidiu que a empresa deveria compensar o antigo proprietário com uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.