Presidente da CAE concede vista de 24h e marca votação de PL do Carf para a quarta-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu um prazo de vista de 24 horas para que os senadores analisem o relatório do Projeto de Lei do Carf. A votação foi marcada para esta quarta-feira, 23, às 13 horas.

O governo Lula pleiteou para que o prazo de vista não fosse de uma semana. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que, caso o texto não fosse votado na CAE até o dia 27 deste mês, a matéria seguiria diretamente ao plenário – e então a comissão não o analisaria.

O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concordou com o pedido feito por Wagner e marcou uma nova sessão deliberativa da comissão antes da audiência pública sobre a reforma tributária que já estava marcada no colegiado para esta quarta-feira.

Senadores independentes e da oposição elogiaram as mudanças feitas no texto pelos deputados em relação ao projeto inicial do governo Lula. Argumentaram, porém, que seria necessário mais tempo para analisar os meandros do parecer.

O relatório do PL do Carf foi lido nesta terça-feira pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta. Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou há duas semanas, o parecer inclui apenas emendas de redação – ajustes finos para esclarecer alguns trechos do texto.

Os ajustes de redação feitos no texto atendem ao interesse do governo Lula e sua equipe econômica, que não gostariam que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados para uma última análise. Assim, caso o projeto seja aprovado seguindo o relatório de Alencar, o texto segue para a sanção presidencial.