Agepar abre consulta pública sobre segurança do serviço de distribuição de gás

Com o objetivo de garantir um maior nível de segurança operacional para o serviço de distribuição de gás natural canalizado no Estado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) está propondo a definição de regras para o processo de odoração do gás. Para isso, a entidade espera receber contribuições da população e sociedade civil sobre o tema, por meio de consulta pública aberta a partir desta terça-feira (22).

Como se sabe, o gás natural é inodoro, mas para que seja mais fácil identificar quando acontece um vazamento na rede de distribuição é adicionado a ele um produto para que haja percepção de odor, reconhecido como “cheiro de gás”, processo denominado odoração.

A proposta de resolução apresentada pela Agepar, portanto, tem como objetivo estabelecer a regulamentação para este processo, definindo uma relação de pontos de medição da concentração de odorante do gás (COG) e a frequência de coleta de amostras na rede de distribuição de gás natural.

Junto com o formulário online da consulta pública, estarão disponíveis, no site da Agepar, a Nota Técnica elaborada pelo especialista em Regulação, Flávio Rafael Lachowski, servidor da Coordenadoria de Fiscalização, explicando a razão pela qual o processo de odoração necessita de regulamentação no Estado, assim como a minuta da resolução com as regras propostas.

“A norma nacional vigente estabelece que o gás natural deve ser odorado na distribuição de forma que seja detectável ao olfato humano quando sua concentração no ambiente atingir 20% do limite inferior de explosividade. Por isso, a necessidade de uma regulamentação estadual que garanta o cumprimento da norma nacional no Paraná”, explica.

No Brasil, o processo de odoração deve obedecer à norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de outras disposições do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, ainda não há regulamentação específica sobre o tema no Paraná, que é o objeto desta consulta pública.

COMO PARTICIPAR – Qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional, pode participar, enviando sugestões, comentários e questionamentos. A participação também é aberta a empresas, associações e outras entidades e órgãos públicos. O prazo para envio de contribuições termina no dia 21 de setembro.

Basta acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Neste mesmo endereço, a partir da abertura da consulta pública, estarão disponíveis a Nota Técnica e a minuta de resolução elaboradas pela equipe da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

Fonte: AEN