Fachin dá salvo-conduto para hacker ficar em silêncio na CPMI do 8 de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 16, o hacker Walter Delgatti, o Vermelho, a ficar em silêncio na CPMI do 8 de Janeiro. Delgatti é esperado nesta quinta-feira, 17, na comissão parlamentar.

A decisão afirma que ele tem o direito de consultar os advogados durante o depoimento e pode decidir quais perguntas vai responder. Fachin deixou expresso que o hacker não pode sofrer “constrangimentos físicos ou morais” se preferir ficar em silêncio. “A presente decisão servirá como salvo-conduto”, escreveu.

Ao acionar o STF, a defesa argumentou que o hacker poderia ser prejudicado se fosse obrigado a prestar informações. “A presente impetração possui o único propósito de assegurar-lhe o direito ao silêncio absoluto”, diz um trecho do pedido.

O advogado Ariovaldo Moreira, que comanda a defesa do hacker, disse mais cedo nesta quarta que o habeas corpus é apenas uma “garantia”, mas que ainda não decidiu se vai orientá-lo a ficar em silêncio ou a responder aos questionados dos deputados e senadores.

Delgatti foi ouvido na tarde desta quarta pela Polícia Federal sobre uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirmou ter recebido cerca de R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir “qualquer sistema do Judiciário”.

O hacker confessou o crime em julho, quando foi preso preventivamente na Operação 3FA, e implicou a deputada e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A versão é a de que ele foi contratado pela deputada para invadir as urnas eletrônicas. Como não teria sido possível, o ataque teria sido dirigido ao CNJ, em janeiro.

Um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi emitido. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento.

A deputada, por sua vez, afirma que contratou o hacker para fazer a manutenção do seu site. Ela seria ouvida pela PF no início do mês, mas o depoimento foi adiado a pedido da defesa.

O hacker também alega que se encontrou pessoalmente com Bolsonaro no Palácio do Alvorada, em agosto de 2022, e que o ex-presidente questionou se ele poderia invadir as urnas.