Justiça decide que Petrobras pague multa diária por empregado caso adote plano

A juíza do Trabalho Titular do Rio de Janeiro, Cissa de Almeida Biasoli, reconheceu o direito dos empregados da Petrobras de manter a jornada de trabalho e a remuneração atual, impedindo que a estatal implante o chamado Plano de Resiliência da companhia, que reduz direitos e benefícios da categoria.

A ação civil pública foi impetrada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos. A juíza ainda determina que a empresa mantenha os mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes especiais em que os trabalhadores estão inseridos, com pena de multa diária de R$ 200,00 à Petrobras por cada empregado, caso faça o contrário.

Na liminar, a juíza ainda destaca a necessidade de negociação coletiva com as entidades sindicais para reduzir remuneração e jornada dos trabalhadores.

“Não houve negociação com os sindicatos, muito menos acordo individual com os trabalhadores”, ressalta a juíza no documento.

A FNP afirmou que é contrária a qualquer medida que implique redução salarial e defende a manutenção dos empregos de funcionários próprios e terceirizados. Há pouco, a Petrobras informou que ainda não foi notificada.