Ação Civil Pública é ajuizada contra rádio de Cascavel por comentários sobre população trans

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ajuizou, na última sexta-feira (11/08), uma Ação Civil Pública (ACP) contra uma rádio de Cascavel por um fato ocorrido em fevereiro deste ano, quando profissionais do veículo fizeram comentários ofensivos sobre a população trans ao discutirem a criação de banheiros unissex no Brasil. Na ação, a Defensoria pede retratação pública, edição e remoção, das plataformas digitais, do trecho do programa que contém as falas questionadas na ACP, e reparação financeira pelos danos morais causados à população afetada, uma vez que houve a violação de direitos coletivos. 

Em março, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) enviaram uma recomendação administrativa à rádio, que em maio confirmou o recebimento. No entanto, a Defensoria não obteve resposta, e as solicitações feitas por meio do documento não foram atendidas.

Durante o programa que motivou a atuação da DPE-PR, a população trans foi referenciada, por exemplo, como “homens que se sentem mulheres”. Além disso, um dos radialistas defendeu, sem apresentar fatos, que a legalização de banheiros unissex promoveria a ocorrência de estupros. A transgeneridade ainda foi associada à falta de inteligência e má-fé.

“Comentários assim não são mera liberdade de expressão, eles são violências simbólicas, e, portanto, atos ilícitos que acabam gerando mais violências físicas e abuso de poder contra grupos que já estão em uma situação social mais vulnerabilizada”, comenta Kamayra Gomes Mendes, estagiária de pós-graduação em Direito que atua no NUCIDH. Segundo ela, os comentários incentivam a perpetuação de estereótipos de gênero. Outro argumento usado no programa incentivou a desigualdade salarial entre gêneros ao afirmar que “existem profissões que são só de homens”.

Segundo Mendes, a propagação de desinformação por meio de um veículo de comunicação, assim como a permanência do conteúdo em mídias online, permitem que um grande número de pessoas tenha acesso a um discurso de ódio e preconceito. “A ação significa que a Defensoria Pública está comprometida com a atuação contra informações falsas e danosas à imagem e à honra de grupos mais vulnerabilizados, pois elas geram a perpetuação de práticas danosas e discriminatórias que não podem ser normalizadas”, explica a estagiária.

O NUCIDH e o NUDEM pedem que a retratação pública a ser veiculada pela rádio seja feita por uma liderança do movimento transgênero no Paraná. “A informação ainda será a melhor forma de combater esse tipo de atitude”, afirma Karollyne Nascimento, mulher trans que ocupa o cargo de Ouvidora-Geral da Defensoria Pública. Para ela, pedir que a retratação seja feita no mesmo espaço onde foram divulgados os comentários preconceituosos permite estabelecer um diálogo educativo com o público.

“São falas muitas vezes construídas em cima de desconhecimento e estigmatização. A educação é uma forma para que possamos, juntos, entender e ajudar a levar informações para esse debate”, conclui ela. A ACP também pede a exclusão de todos os materiais que propagaram o conteúdo do programa e que o veículo seja condenado a pagar 500 mil reais. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: Assessoria