STF tem votos para assegurar validade de acordos individuais para reduzir jornada

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem matematicamente os votos necessários para assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salário ou suspender contratos. Cinco ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – votaram por rejeitar o pedido de medida cautelar da Rede Sustentabilidade para suspender o dispositivo.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Corte, Dias Toffoli, deve acompanhar essa posição.

O governo já garante uma vitória porque só dois ministros até agora (Edson Fachin e Rosa Weber) votaram pela necessidade de acordos coletivos, acatando o pedido da Rede Sustentabilidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada nesta sexta-feira.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu um voto “intermediário” prevendo a validade dos acordos individuais, mas com possibilidade de o sindicato deflagrar negociação coletiva.

Ainda restam os votos de Marco Aurélio Mello e Toffoli.

O ministro Celso de Mello ainda não retornou às atividades plenárias e, por isso, não vota nesta sessão.