MPPR denuncia por crimes ambientais proprietário de terreno responsável por supressão irregular de vegetação nativa em imóvel na APA do Passaúna

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou por crime ambiental um homem investigado por supressão ilegal de vegetação em imóvel localizado no Bairro Butiatuvinha, na capital. O local está inserido na Área de Proteção Ambiental do Passaúna e o corte ilegal de árvores teria ocorrido para a construção de um condomínio.

De acordo com a ação penal, oferecida nesta quinta-feira, 10 de agosto, e já recebida pela 7ª Vara Criminal de Curitiba, o réu teria sido o responsável por destruição de floresta considerada de preservação permanente, mediante corte de vegetação e movimentação de solo, em área próxima de curso hídrico, o que é vedado pela legislação ambiental. As intervenções no terreno, que causaram destruição de vegetação secundária do bioma Mata Atlântica, teriam sido feitas sem qualquer autorização dos órgãos ambientais.

Outros casos – O denunciado já responde a outras três ações civis públicas que buscam sua responsabilização por danos ambientais, já tendo sido determinado pelo Judiciário a imediata paralisação das obras do empreendimento – o que não foi cumprido, estando atualmente o imóvel já edificado. O condomínio está localizado na Rua João Volpe, 658.

Com a denúncia criminal, o Ministério Público do Paraná busca a condenação do réu às penas previstas na legislação (Lei 9.605/1998), que pode chegar a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Processo número 0022333-56.2018.8.16.0013

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Fonte: MPPR