Procon multa Americanas em R$ 9 milhões por descumprimento de oferta

O Procon do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) multou a Americanas em R$ 9,4 milhões por um descumprimento de oferta. De acordo com o órgão, a empresa cancelou a compra de um consumidor no site, alegando indisponibilidade do produto no estoque.

Em decisão administrativa, o órgão de defesa do consumidor afirmou que as investigações constataram milhares de casos similares, “atestando que a prática infrativa é recorrente e configura dano à coletividade de consumidores”.

Já a Americanas, ao se defender, alegou não ter responsabilidade pelo ocorrido e argumentou que a compra foi cancelada devido a um “erro grosseiro”, cometido por parceiro da plataforma de marketplace, no preço do produto.

O Procon sustenta que a regra do Código de Defesa do Consumidor é da responsabilidade solidária, ou seja, tanto a plataforma de venda quanto os seus parceiros são responsáveis pelas transações. O órgão também aponta que a hipótese de erro no preço foi descartada, já que o motivo do cancelamento foi indisponibilidade no estoque.

No decorrer do processo administrativo, instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, recusado pela empresa.

A Americanas informou que vai recorrer da decisão que determinou a multa.

“O marketplace da Americanas é uma plataforma na qual os lojistas parceiros vendem diretamente seus produtos em várias categorias aos clientes finais. A compra em questão foi cancelada devido a um erro cometido por um parceiro da plataforma”, diz a empresa.

Fonte: Bhaz