Zanin diz estar ‘convicto’ sobre necessidade de criar juiz de garantias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse estar “convicto” sobre a necessidade de implantar o juiz de garantias no processo penal. O modelo divide a atuação do juiz que irá atuar na fase de investigação e o magistrado que irá proferir a sentença sobre o caso. De acordo com Zanin, “o assunto pode ter impacto relevante aos mais de 200 milhões de brasileiros”.

“Estou convicto que a existência do juiz de garantias poderá efetivamente mudar o rumo da justiça brasileira, pois ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é princípio supremo do processo penal, é imprescindível para a aplicação do garantismo no âmbito do processo penal”, disse o ministro.

Ele seguiu o voto do ministro Dias Toffoli no sentido de declarar a obrigatoriedade do modelo em todo o território nacional no prazo de um ano, prorrogável por mais 12 meses. Com isso, há 2 votos favoráveis ao juiz de garantias e 1 voto contrário, do ministro Luiz Fux, que entendeu que a adoção do modelo deve ficar à critério da justiça dos Estados.

A sessão foi suspensa após o voto de Zanin e vai continuar na próxima quarta-feira, 16.