Empresa de insumos agrícolas tem falência decretada em Cascavel

A 4ª Vara Civel de Cascavel decretou ontem a falência da empresa Herbicampo Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, que fica no Avenida Brasil, no Jardim Gramado. A decisão da juíza Gabrielle Britto de Oliviera foi dada ontem em razão de um processo que tramitava desde 2018.

O Banco Fibra S/A alegou inadimplência em duplicatas que somavam R$ 95.335,16. O banco pediu que o valor fosse pago ou a falência decretada.

A Herbicampo sustentou a solvência da empresa e disse que não haveria razão em falência. A empresa falou ainda em parcelamento da dívida.
Para a justiça, a inadimplência é incontroverso, houve protesto regular e a dívida é superior a 40 salários mínimos.

“Portanto, considerando que a parte autora atendeu aos requisitos legais, pois promoveu o protesto falimentar da dívida líquida, superior a 40 salários mínimos, cuja impontualidade se deu sem justo motivo, uma vez que a parte ré não efetuou o depósito elisivo e deixou de apontar quaisquer das justificativas capazes de obstar a decretação da falência, tais como as hipóteses previstas nos incisos do art. 96, da Lei n. 11.101/05, plenamente cabível a decretação da falência.

O ônus da prova de comprovar o não pagamento justificado e a solvência da empresa era do devedor, do qual não se desincumbiu.

Destarte, a observância do princípio da preservação da empresa e de sua função social não autorizam o afastamento da decretação da quebra quando preenchidos os pressupostos legais, já que devem ser resguardados os interesses dos credores”.

Pela decisão, não é passível parcelamento.

Foi determinada que a empresa apresenta em cinco dias a relação dos credores. O administrador judicial foi nomeado e deve tomar as providências necessárias.

Atualização

A decisão foi revista pela justiça em junho.