Justiça manda Sicoob indenizar cliente por demora em retirada de nome do SPC

Em decisão judicial publicada ontem (16), a Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoob Credicapital foi condenada a indenizar uma cliente.

Depois de um cheque voltar duas vezes por falta de fundos, em 24 de setembro do ano passado a cliente regularizou a situação, inclusive pagando a taxa bancária para a baixa desse cadastro.

Até o dia 4 de novembro, no entanto, o nome dela permanecia no SPC, órgão de proteção ao crédito, como inadimplente.

Na avaliação, a instituição não cumpriu seu papel em prazo razoável.

“A inserção do nome da pessoa nesses bancos de dados caracteriza, por si só, ofensa à imagem e ao bom nome da pessoa”.

Em decisão liminar a baixa da inscrição já havia sido ordenada, prevendo multa de R$ 200 ao dia, até o limite de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Será apurado se houve o cumprimento no prazo.

O dano moral à cliente foi fixado em R$ 5 mil. A decisão do juiz Rosaldo Elias Pacagnan é passível de recurso. A CGN busca um posicionamento do Sicoob.

Atualização

Nota enviada pela empresa em 22/04/2020:

“Em razão de um processo judicial passível de recurso, o Credicapital esclarece que acompanha o andamento relativo a todas as decisões decorrentes do processo em questão. Para tanto, ressalta o compromisso com a qualidade, ética e credibilidade na prestação de serviços aos cooperados e no desenvolvimento da comunidade em geral, velando pelo cumprimento das leis e reafirmando a responsabilidade do cooperativismo financeiro na região”.