Cliente constrangido por frentista depois de pagar conta será indenizado

Um cliente que foi constrangido ao deixar um posto que fica na marginal da BR-277, no Pioneiros Catarinenses conseguiu na justiça de Cascavel o direito a receber indenização por danos morais.

Ele abasteceu o veículo, pagou a conta e deixava o estabelecimento quando um frentista não aceitou o ticket fornecido pelo caixa como comprovante de pagamento.

Chegou a ocorrer ameaça de chamar a polícia. Quando voltou ao caixa, ficou constatado que o pagamento tinha ocorrido.

Para o juiz leigo Adrian Colli Gonçalves é incontroverso que o funcionário agiu de forma absolutamente reprovável, ao submeter o Reclamante em situação vexatória na frente de terceiros.

“A empresa Reclamada nada trouxe à baila em tentativa de desconstituir os fatos narrados pelo Reclamante, pelo contrário, trouxe apenas um de seus gerentes para testemunhar, contudo, a própria testemunha admite que não trabalhava no local à época dos fatos e, mais, admite que o sistema de verificação de pagamento é feito por meio da entrega de ticket pelo caixa, o que não fora aceito pelo funcionário ao cobrar o Reclamante de forma vexatória”.

A decisão destacou que ainda que o Reclamante não tivesse efetuado o pagamento – o que não é o caso – a legislação veda a cobrança que expõe o consumidor.

“Resta evidente que os transtornos experimentados pelo Reclamante ultrapassam meros dissabores cotidianos, uma vez que fora taxado de “mau pagador / caloteiro” perante terceiros que estavam no estabelecimento da Reclamada, mesmo tendo efetuado o pagamento do produto consumido”.

A sentença contra o Auto Poto APT Ltda fixa indenização de R$ 5 mil e foi homologada pelo juiz Valmir Zaias Cosechen. A CGN busca o estabelecimento para um posicionamento. Cabe recurso da decisão.