‘Se Parlamento alterar limitador, seremos obrigados a alterar também’, diz Onyx

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o programa do auxílio emergencial será adaptado de acordo com futuras mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional. O auxílio é pago para quem tem renda de até R$ 522,50 por pessoa ou até R$ 3.135 considerando a família como um todo. O foco do programa é atender trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.

Em coletiva realizada nesta quinta no Palácio do Planalto, Onyx destacou um dos limitadores da legislação em vigor, que prevê que o beneficiário não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

“Esse é o nosso limitador. O Parlamento que colocou esse limitador. Se o Parlamento alterar esse limitador, a gente vai ser obrigado a alterar (também)”, disse.

Onyx cobrou “clareza” e “foco” no entendimento que o auxílio extra é voltado para pessoas de baixa renda, que mais precisam do reforço durante a crise do novo coronavírus. Ainda assim, destacou que, se a lei mudar, o governo irá “se adaptar rapidamente”.

O ministro também declarou que não faltarão recursos para o pagamento do auxílio de R$ 600. Segundo ele, haverá recursos suficientes mesmo que o Congresso Nacional aprove alterações que ampliem os beneficiários elegíveis e, assim, ultrapassem a previsão de gasto de R$ 98,2 bilhões do governo.

“A ordem do presidente (Jair) Bolsonaro e também do ministro (da Economia) Paulo Guedes é de que nós temos uma primeira projeção de R$ 98 bilhões que, se for superada, não vai faltar recursos”, disse. E completou: “vamos atender todos os brasileiros que estiverem elegíveis nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa é a ordem que eu tenho.”

Ampliação

Nesta quinta-feira a Câmara dos Deputados tem sessão virtual para votar a ampliação do auxílio emergencial a cidadãos desassistidos durante o período da pandemia da covid-19. O texto permite o pagamento do benefício em dobro – no valor de R$ 1.200 – para homens e mulheres chefes de família e não apenas para mulheres, como na lei aprovada anteriormente.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está prevista na pauta dos deputados. O projeto também exclui o limite de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018, deixando apenas a renda atual como parâmetro.

Segundo nota técnica do Ministério da Economia, a alteração pode custar um valor adicional de R$ 15,1 bilhões em cima dos R$ 98,2 bilhões originários que estimou a pasta.