Gerente de comunidade terapêutica é detido por cárcere privado

A Polícia Civil de Goiás, por meio da 1ª Delegacia de Polícia da 2ª DRP de Aparecida de Goiânia, prendeu em flagrante delito, nesta quarta-feira (2), o gerente de uma comunidade terapêutica, que funcionava como clínica de recuperação de dependentes químicos, em Aparecida de Goiânia (GO), e interditou o local.

Após investigações, foi constatado que o local funcionava de forma precária e sem qualquer autorização legal. No local havia 38 internos sem qualquer acompanhamento médico.

A legislação determina que é “vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras” (art. 23-A da Lei nº 11.343/06, § 9), fato este evidenciado. O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais, mas jamais em comunidades terapêuticas, conforme determinado pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

A PCGO verificou ainda que as internações eram ilegais, uma vez que não foi precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento, havendo tão somente documentos assinados por familiares dos internos, que inclusive a medicação era ministrada por um dos supostos pacientes, sem qualquer acompanhamento médico. A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária e da Assistência Social da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.