Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba denuncia homem que suprimiu ilegalmente vegetação protegida na APA do Passaúna

O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um homem investigado por causar danos ambientais em Unidade de Conservação localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo investigação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital (unidade do MPPR que assina a ação penal), o denunciado teria promovido corte irregular de vegetação e levantado edificação em área de curso hídrico. A ação penal foi recebida pelo Judiciário nesta segunda-feira, 31 de julho, e tramitará na 4ª Vara Criminal de Curitiba.

A partir de vistorias realizadas no local pelas autoridades policiais e órgãos ambientais, foi comprovada a destruição de floresta considerada de preservação permanente para a edificação de residência em distância aproximada de 2,9 metros do curso d’água, o que é proibido pela legislação ambiental (Lei Federal 12.651/2012 – Código Florestal). Os fatos teriam ocorrido em 2018. A Promotoria de Justiça requer a condenação do réu a penas que podem chegar a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Processo número 0023665-58.2018.8.16.0013

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Fonte: MPPR