Governo vai propor ajuste na LRF para melhorar disponibilidade de caixa de Estados e municípios

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (26) que o governo também proporá uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para melhorar disponibilidade de caixa de Estados e municípios.

“É comum o ente fechar o exercício sem caixa suficiente para honrar compromissos que ele já assumiu. Isso é semelhante a entrar no cheque especial, e o ente começa a atrasar pagamentos de fornecedores e de pessoal. Isso resulta em colapso de serviços públicos essenciais”, afirmou. “Aí a União precisa intervir, mas a situação já está muito dramática”, completou.

Por isso, o governo irá propor uma previsão de que, a partir de 2027, em caso de descasamento entre caixa e obrigações, sejam adotadas medidas prudenciais de contratações de novas obrigações ou majoração de existentes. Segundo Ceron, essas medidas são semelhantes às restrições que União terá com novo arcabouço fiscal, como impedimentos à contratação de pessoal e a contratação de novas despesas.

“Mais rigor em acompanhamento de curto prazo das contas dos entes é fundamental”, avaliou o secretário. “Queremos criar medidas para que em todo exercício o ente tenha dinheiro em caixa para bancar despesas já contratadas. Essas medidas restritivas serão impostas gradativamente e visam evitar colapso financeiro de Estados e municípios”, acrescentou.