Pedidos de isenção do IPTU 2020 devem ser feitos pela internet até 27 de agosto

A Secretaria da Fazenda de Foz do Iguaçu informa aos contribuintes que as solicitações de isenção do IPTU 2020 (imposto Predial e Territorial Urbano) podem ser feitas por meio do Protocolo Eletrônico até o dia 27 de agosto. Para fazer o pedido é necessário acessar a página: https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial. A medida foi adotada em razão das restrições para contenção do coronavírus |(Covid 19) em Foz do Iguaçu.

Conforme o Decreto 27.993, o vencimento de todos os impostos municipais estão suspensos até 23 de junho, isso significa que o contribuinte que não tem direito a isenção pode fazer o pagamento até essa data, sem incidir juros ou multas. 

Quem tem direito a isenção? 
Conforme a lei que regulamenta o IPTU no município, a isenção é possível para contribuintes nas seguintes situações:
– Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, com renda familiar de até três salários-mínimos, desde que tenha apenas um único imóvel utilizado para sua própria residência.
– Pessoas com doença ou deficiência que impede a atividade laboral certificada através de atestado médico, com renda familiar de até três salários mínimos, com apenas um imóvel utilizado para sua própria residência.
– Responsável por pessoa que possui doença ou deficiência que impede a atividade laboral, certificada através de atestado médico, com renda familiar de até três salários mínimos, que possui apenas um imóvel utilizado para sua própria residência. 
– Contribuintes que aderiram ao programa Minha Casa Minha Vida, por dois anos contados da data da assinatura do contrato com a instituição financeira.

Passo a passo
Para formalizar a solicitação de isenção, o contribuinte deverá utilizar o Protocolo Eletrônico no site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial/. O primeiro passo é fazer o cadastro. Nessa etapa é preciso cadastrar informações pessoais como nome completo, CPF, e-mail, telefone para contato, além de credenciar uma senha para acessar o sistema. 

Finalizado o cadastro, o usuário deve selecionar a opção “Novo processo”, em seguida selecionar a opção “tributos” (número 4) na relação chamada de grupos, já na categoria subgrupo é necessário escolher IPTU e selecionar “isenção” no campo assunto, conforme a categoria em que o contribuinte se enquadra. Automaticamente é apresentada uma lista com os documentos necessários para finalizar o pedido, a lista inclui cópia de documentos pessoas, comprovante de residência, entre outros para comprovar o direito ao benefício. Os documentos devem ser anexados ao pedido em formato PDF. 

Ao finalizar a solicitação, o contribuinte recebe o número do protocolo que pode ser usado para acompanhar a evolução do processo. Qualquer dúvida sobre o pedido pode ser esclarecida pelo telefone, através do número (45) 3522-1627. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às12 horas.

Serviço
Isenção IPTU 2020
Prazo: 27 de agosto de 2020
Endereço eletrônico: https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial/ 
Mais informações: (45) 3522-1627 – De segunda a sexta-feira das 8h às12 horas.

Fonte: AMN