Estados do Sul e Mato Grosso do Sul fecham propostas da região para o PPA da União

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, definiu 25 demandas do Paraná com foco no desenvolvimento da Região Sul que deverão receber atenção prioritária na definição do Plano Plurianual Federal (PPA), cujo projeto de lei será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Essas demandas do Paraná compõem as propostas do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) dentro de uma articulação em bloco para inclusão das demandas no Orçamento da União. Esta é a primeira vez que os estados do Codesul se organizam dessa maneira para apresentar os pleitos regionais de maneira sistematizada ao governo federal, o que irá dar mais força para que sejam autorizados.

Para buscar maior assertividade nos pleitos, os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que compõem o Codesul, reuniram-se para definir as pautas regionais mais importantes ao longo de duas semanas de trabalho, concluído nesta sexta-feira (21).

A nova estratégia de utilizar essa ferramenta de planejamento própria da Região Sul, diz o secretário de Estado do Planejamento do Paraná, Guto Silva, proporciona a união da agenda, com demandas que vão da questão de infraestrutura rodoviária até a de controle sanitário.

“Geralmente esses estados estão muito distantes uns dos outros do ponto de vista político e institucional. Com a reunião do Codesul, criamos uma pauta comum dos quatro estados para ser inserida no PPA do Governo Federal, que deste modo poderá ser melhor cobrada”, diz.

Segundo o secretário, pensar de modo regional, com estados que, muitas vezes, têm potencialidades e problemas muito parecidos, é uma forma de ganhar mais força política, envolvendo deputados e senadores, para que o Sul tenha uma agenda clara e positiva.

“Depois desse trabalho formatado faremos uma apresentação para todos os ministérios que possam estar envolvidos, dando peso político de forma mais articulada e organizada”, diz.

“Temos um levantamento de quase 200 demandas do Paraná que já foram entregues ao governo federal. Agora, identificamos aquilo que tem impacto regional para poder apresentar tanto ao Ministério do Planejamento, quanto a outros ministérios, para que as questões regionais sejam consideradas ao elaborar as peças orçamentárias”, explica o diretor de Planejamento da SEPL, João Giona.

PAUTAS REGIONAIS – As pautas estão as relacionadas à segurança pública (equipamentos e obras de penitenciárias), ensino superior (obras em universidades estaduais), educação (capacitação), mobilidade urbana, drenagem e prevenção de erosão urbanas, infraestrutura rodoviária, abastecimento de água em áreas rurais, turismo (planos regionais), a revisão do Tratado de Itaipu e a Nova Ferroeste (que envolve diretamente o Mato Grosso do Sul, mas que foi também encampada por Santa Catarina, com foco na ampliação do escoamento da safra) e meio ambiente (fontes renováveis de energia e recuperação de orlas).    

Após duas semanas de trabalho intenso na definição dessas ideias, essas demandas agora estão nas mãos do Codesul, que vai direcionar ofícios aos ministérios do Planejamento e ministérios temáticos. Na sequência, os secretários de Planejamento dos Estados farão agendas políticas para atendimento dessas demandas.  

“A ideia, agora, é que os estados do Codesul façam uma atuação em bloco, para que os pleitos tenham mais força. Por isso neste documento não são tratadas pautas isoladas, para que a gente use a força da região para defender esses pedidos perante o governo federal. Depois, essas questões serão apresentadas no Congresso Nacional, para que haja a atuação das bancadas no apoio dessas demandas de interesse da região”, explica Giona.

PPA ESTADUAL – No Paraná, o Plano Plurianual (2024-2027), que deve ser entregue até dia 30 de setembro, tem sido elaborado e discutido com apoio de ações que interiorizam a discussão regional de prioridades. O Projeto Rede399 já passou por quatro regiões (Campos Gerais, Norte, Norte Pioneiro e Sudoeste) e reuniu mais de 1,2 mil pessoas em torno da discussão sobre as demandas estaduais, entre lideranças locais, setor produtivo, associações, universidades, deputados, prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Durante esses eventos estão sendo promovidas votações de prioridades entre as demandas da Consulta Pública realizada em abril, que estão ajudando a compor o Plano Plurianual do Estado.

Entre os resultados dessa ação está a priorização, a partir das 116 propostas da Consulta Pública para os Campos Gerais, da área de saúde (mais vagas em hospitais, menos tempo de espera, menos deslocamentos), economia, emprego e turismo (apoio às MPEs e desburocratização) e segurança pública (mais policiais e policiamento em escolas).

Na região que envolve municípios do Norte e Norte Pioneiro, foi escolhida a priorização, entre 52 propostas, da área de economia e emprego (atração de empresas para a região), educação (curso de Medicina na UENP) e saúde e assistência Social (ampliar política habitacional). Durante o encontro no Sudoeste, foi recebida pelo Governo do Estado a Carta do Sudoeste, contendo demandas da região.

O programa Rede399 trouxe vários ganhos para a elaboração do Plano Plurianual estadual, entre eles:

– Abertura de diálogo com a população e representantes da administração pública e entidades privadas para debater e priorizar as demandas levantadas na audiência pública do PPA 2024-2027;

– Oportunidade de demonstrar à população de cada região a importância de um bom planejamento com foco em resultados;

– Oportunidade de compartilhar com os representantes da administração pública dos municípios as diretrizes seguidas para o próximo ciclo de planejamento do Estado, destacando os desafios enfrentados nesta construção;

– Possibilidade de instigar os municípios a buscarem novos caminhos para o seu planejamento e que levem a melhorias nos seus indicadores.

Fonte: AEN