Paciente em Cascavel enfrenta complicações após tratamento de implante dentário em clínica local

Em uma decisão emitida pelo 2º Juizado Especial Cível de Cascavel, a Odontomil Clínica Odontológica foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais devido a falhas em um tratamento odontológico. A decisão foi tomada pela Juíza leiga Michele Deise Smolski.

O paciente, que entrou com a ação de indenização, firmou contrato com a clínica em 31 de janeiro de 2022, para a realização de uma série de procedimentos, incluindo implantes na parte superior e inferior da boca. O tratamento foi acordado pelo valor de R$ 21.000,00, pagos com uma entrada de R$ 5.000,00 e 21 parcelas de R$ 761,90. No entanto, após alguns procedimentos e pagamentos parciais totalizando R$ 6.523,80, o paciente começou a enfrentar problemas graves.

Ele relata que, durante o tratamento, passou mal várias vezes e sofreu com dores intensas após os procedimentos. Após a extração de seus 22 dentes naturais e a colocação de 8 pinos na arcada superior e 4 na inferior, houve perda de função e estética dentária. O paciente alegou que teve complicações de saúde devido à dificuldade de se alimentar corretamente em consequência dos procedimentos e que a clínica não tomou providências adequadas para amenizar sua situação. Diante desses fatos, o paciente solicitou a rescisão do contrato em 13 de maio de 2022.

O que diz a clínica?

Em sua defesa, a clínica argumentou que não houve falha nos serviços prestados e que os procedimentos foram realizados conforme estipulado no contrato. Além disso, a Odontomil alegou que o paciente abandonou o tratamento antes de sua conclusão, inclusive antes do período necessário para a cicatrização dos pinos, o que, segundo a clínica, quebraria sua responsabilidade pelo caso.

Decisão

No entanto, o paciente apresentou evidências fortes no tribunal. Laudos periciais apontaram irregularidades no tratamento realizado pela clínica e a necessidade de ser refeito. Além disso, ele apresentou provas de ter desmaiado no consultório devido à dor e de ter sido hospitalizado durante o tratamento. O paciente também recorreu ao Procon para reclamar sobre os problemas enfrentados, mas a clínica não tomou medidas efetivas em resposta às reclamações.

Diante dessas provas, a Juíza Michele Deise Smolski julgou que a clínica Odontomil falhou na prestação dos serviços. Segundo ela, após tantos incidentes e a postura ineficaz da clínica em resolver a situação, houve uma quebra de confiança, algo extremamente relevante quando se trata de uma função tão importante quanto a dentária.

Dessa forma, a Clínica Odontológica foi condenada a pagar ao paciente R$ 6.813,91 em compensação pelos danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais. Entretanto, a juíza negou o pedido de indenização por danos estéticos.

Embargos de Declaração

Após ser condenada a pagar indenização por danos materiais e morais devido as falhas no tratamento odontológico, a Clínica Odontológica apresentou um recurso legal conhecido como Embargos de Declaração. A Odontomil alegou omissão na sentença inicial proferida pela Juíza leiga Michele Deise Smolski do 2º Juizado Especial Cível de Cascavel.

No entanto, a juíza rejeitou os argumentos apresentados pela clínica no recurso. De acordo com Smolski, a clínica demonstrou mero inconformismo com a decisão, sem apresentar elementos que indicassem omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

A Odontomil argumentou que a sentença não considerou os implantes que foram colocados na boca do paciente. Contudo, a juíza esclareceu que a decisão foi fundamentada na legislação consumerista, que protege os direitos do consumidor, e considerou os vícios de qualidade nos serviços prestados pela clínica, conforme comprovado por laudos e testemunhos apresentados.

Segundo Smolski, a clínica, por meio dos Embargos de Declaração, buscou reexaminar argumentos já considerados e rejeitados na sentença inicial. No entanto, o objetivo dos Embargos de Declaração não é reanalisar o mérito da decisão, mas sim corrigir possíveis omissões, contradições ou obscuridades.

Desta forma, a juíza Michele Deise Smolski acatou o recurso, mas negou provimento no mérito, mantendo a condenação da clínica Odontomil ao pagamento das indenizações estabelecidas na sentença inicial.

A decisão e os Embargos foram homologados pelo Juiz de Direito Valmir Zaias Cosechen, sendo que por se tratar de uma decisão de 1ª instância ainda cabe recurso, podendo a sentença ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.