Patrulha Maria da Penha terá parceria da SESD para desenvolvimento de ações específicas

Criada em 2017 com objetivo de garantir a segurança de mulheres vítimas de violência, a “Patrulha Maria da Penha” sofre algumas mudanças a partir desta terça-feira (18) em Cascavel.

Foi divulgado no Diário Oficial a disposição que altera o artigo 38 da Lei Municipal nº 6.742/2017. Conforme o novo texto, a coordenação da Patrulha Maria da Penha será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade (SESPPRO), e passa a contar com a parceria da Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas (SESD) para desenvolvimento de ações específicas.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade SESPPRO poderá, mediante articulação com órgão público do Estado e Judiciário, bem como com a SESD, definir atos complementares que garantam a execução das ações da Patrulha Maria da Penha no Município de Cascavel.