Câmara autoriza venda de 58 imóveis que pertencem ao patrimônio público

Foi aprovado nesta terça-feira (17), o PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2023, que autoriza a prefeitura a desafetar e alienar 58 imóveis que pertencem ao patrimônio público e estão localizados em 20 bairros e um distrito diferentes. É necessário que a prefeitura faça a desafetação e alienação dos imóveis e que a Câmara autorize a mudança para que estes terrenos deixem de ser apenas usados em infraestrutura pública e possam ser vendidos ou trocados, após avaliação de mercado e processo de concorrência pública.

De acordo com a prefeitura, a alienação dos imóveis servirá para captar recursos que serão destinados ao Fundo Municipal de Qualificação ao Ambiente Urbano, em ações de revitalização do espaço público urbano e rural, estruturação do CONCIDADE, qualificação do corpo técnico gestor, aquisição e urbanização de novas áreas, equipamentos comunitários e urbanos e também em amortizações de crédito.

Esta operação só é possível após a mudança recente aprovada no último Plano Diretor, que prevê que áreas institucionais incorporadas ao patrimônio público há no mínimo cinco anos a partir do registro em cartório, e com estudo técnico que comprove que as áreas não são necessárias ao atendimento das necessidades da população local, podem ser alienadas.

Os vereadores apresentaram modificações ao projeto, determinando que a avaliação dos imóveis seja feita por comissão formada por servidores técnicos da prefeitura, retirando da lista de imóveis um lote que veio sem a referida matrícula e duas emendas que condicionam a venda do imóvel que hoje abriga o Estádio Ninho da Cobra em 20% para construção do novo centro de futebol amador e 10% para melhorias no campo de futebol amador Santa Cruz.

Em plenário, o projeto recebeu 18 votos favoráveis e dois contrários, do vereador Edson Souza e da vereadora Professora Liliam.