Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Ivaí e Paraná 1 realiza 3ª reunião extraordinária

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Baixo Ivaí e Paraná 1 realiza na terça-feira (18), às 9 horas, a 3º reunião extraordinária de 2023. O encontro se dará por meio de videoconferência e pode ser acompanhado pela população por meio da página dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná no YouTube ou no YouTube do próprio comitê. Na pauta estão a posse de novos representantes, aprovação da minuta da ata da reunião anterior, votação da identidade visual do CBH, entre outros assuntos gerais.

O escopo de atuação do comitê abrange toda a extensão da Bacia do Paraná 1 e parte da Bacia do Rio Ivaí, totalizando uma área de 14.937 quilômetros quadrados. Compreende, total ou parcialmente, 53 municípios do Paraná.

As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês com o apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva. Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo e são compostos por representantes usuários da água, da sociedade civil e do poder público. 

COMITÊS – Os comitês são órgãos colegiados instituídos pelo Decreto Estadual nº 8.859, de 4 de setembro de 2013. Eles possuem atribuições normativas, deliberativas e consultivas e são vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). O Paraná tem 11 Comitês de Bacias Hidrográficas. A finalidade é contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação e garantir o controle social da Gestão dos Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9130/2010.

A gestão eficiente dos recursos hídricos na região extensa do Baixo Ivaí e Paraná 1 é considerada de muita importância. Para isso, o Comitê é constituído por representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água, com o propósito de promover a gestão das políticas públicas relacionadas ao uso dos recursos hídricos.

A transmissão online das reuniões dá oportunidade ao envolvimento e compreensão da sociedade civil acerca das decisões sobre os usos da água nas bacias hidrográficas do nosso Paraná, o que garante tanto quantidade como qualidade hídrica para a população.

Fonte: AEN