O que pode acontecer com quem não usar máscara em espaços públicos?

A Secom (Secretaria de Comunicação) da Prefeitura de Cascavel divulgou na tarde desta segunda-feira (13), uma entrevista com o procurador do Município, Luciano Braga Côrtes, falando sobre questões jurídicas de ações relacionadas ao Covid-19.

Uma das novas orientações é sobre o uso de máscara que passa a ser obrigatórios em espaços públicos.

Segundo Braga Côrtes, quem não respeitar esta regra descumpre o artigo 268 do código penal e pode ser punido.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

As empresas podem ter o alvará suspenso, receber multas e os diretores ou gerentes poderão responder criminalmente.

O procurador também falou sobre a discussão judicial acerca da abertura do comércio. O Ministério Público questionou, na semana passada, a flexibilização para algumas empresas. Luciano afirmou que o município seguiu critérios técnicos e que caberá a justiça avaliar o pedido do MP, o que ainda não ocorreu.