Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza concessão do Hospital de Retaguarda

Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (11) a Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei 65/2023, que autoriza a concessão mediante licitação do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho. O hospital foi inaugurado em maio de 2020, está localizado no bairro São Cristóvão, tem área de 5.212,90m2 e atualmente é gerido pelo Consamu (Consórcio de Saúde dos municípios do Oeste/PR). O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários, do vereador Policial Madril (PSC) e da vereadora Professora Liliam (PSC).

O prazo para a exploração do hospital deverá ser de pelo menos 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. O projeto especifica ainda que a prioridade será dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública, e que os serviços prestados serão detalhados em um contrato a ser firmado com o Município. O projeto também estipula que o hospital deverá manter pelo menos 100% dos serviços prestados ao SUS, mantendo todas as despesas e adaptações necessárias.

De acordo com a justificativa da prefeitura, “a intenção é utilizar os recursos atualmente destinados ao pagamento do hospital, provenientes dos cofres municipais, novamente na atenção primária à saúde”. O custo mensal do hospital gira em torno de R$ 2,2 a R$ 2,5 milhões, e apenas os 10 leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) têm seus custos de internação cobertos pelo Ministério da Saúde, cerca de R$ 400 mil por mês. Já os outros 50 leitos de enfermaria são custeados pelo Município, embora sua administração seja responsabilidade da Central de Leitos do Estado.