Cade aprova acordo entre a Caixa Seguridade e a Tokio Marine

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições parceria comercial entre Caixa Seguridade e Tokio Marine para a criação de joint venture que vai explorar os ramos de seguros habitacional e residencial. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo acordo, a nova companhia irá atuar na distribuição, divulgação, oferta, venda e pós-venda de produtos de seguros habitacional e residencial, com exclusividade, na rede de distribuição da Caixa Econômica Federal.

A Caixa terá 75% de participação no capital da companhia, com 49,99% das ações ON e 100% das PN, enquanto a Tokio Marine terá 50,01% das ações ON e 25% do capital. A Tokio Marine será responsável por realizar um aumento de capital na nova empresa de R$ 1,52 bilhão, valor que será repassado à Caixa Econômica Federal.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, a parceria terá duração de 20 anos. A nova empresa vai remunerar a Caixa Seguridade com as despesas totais de venda por produto em valores predefinidos, com uma comissão de distribuição de 36,4% para o seguro residencial e 20% para o habitacional.

A operação precisa ter ainda o aval de outras instituições, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Banco Central, no Brasil, e o Financial Services Agency (FSA), órgão regulatório do setor securitário e financeiro do Japão.