Judiciário recebe ação penal de crime ambiental por descarte de entulho em Unidade de Conservação do Iguaçu proposta pelo MPPR em Curitiba

O Judiciário recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, contra dois homens por crime ambiental. O MPPR sustenta que eles são responsáveis por danos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iguaçu, consistentes no despejo de caliça e entulho no local (restos de materiais de construção civil e vegetação e lixo doméstico), na região do bairro Ganchinho.

O MPPR apurou que um dos denunciados, dono de um mercado, contratou o segundo requerido para que limpasse um terreno ao lado do seu comércio. Conforme a denúncia, ele “promoveu a limpeza e efetuou o descarte do material, de maneira irregular, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, no local supramencionado, tendo sido preso em flagrante pela autoridade policial.”

Com o recebimento da ação penal, os autos vão tramitar perante o Juízo da 10ª Vara Criminal da capital. O crime de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação pode levar à pena de reclusão por até cinco anos e multa.

Processo nº 0008775-51.2017.8.16.0013

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Fonte: MPPR