Venezuela: decisão que impede principal opositora ao governo de concorrer segue gerando debate

A decisão que proibiu a principal opositora do governo venezuelano, María Corina Machado, de exercer cargos públicos pelos próximos 15 anos continuou gerando questionamentos após o presidente do país, Nicolás Maduro, rejeitar uma declaração feita pelos Estados Unidos sobre as eleições no país latino americano.

Em nota assinada por 30 ex-chefes de estado e de Governo e divulgada neste sábado, 1º, a Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas, um fórum internacional não governamental, criticou a medida contra Machado, assegurando que “só a soberania popular sob um regime de Estado de Direito pode habilitar ou desabilitar alguém para as funções representativas”.

O fórum indicou que a proibição fere um pronunciamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 8 de julho de 2020, segundo o qual “a demissão e a inabilitação só podem ser impostas por um juiz competente após condenação em processo penal”.

A Controladoria-Geral da Venezuela informou ontem que desqualificou Machado para as funções uma vez que a aspirante ao cargo de presidente participou de uma suposta trama de corrupção orquestrada pelo líder da oposição, Juan Guaidó, que se proclamou presidente interino em 2019, quando liderou a Assembleia Nacional. O órgão também a acusou de ocultar informações sobre o seu patrimônio após a cessação das funções como deputada.

Machado não faz parte do Legislativo desde 2014. O impedimento para a ocupação de cargos públicos já havia sido imposto à ex deputada em 2015, mas a Controladoria disse nesta sexta que a sanção havia se estendido para o prazo de 15 anos.

O Departamento de Estado dos EUA afirmou que a desqualificação de Machado para participar do processo eleitoral “priva o povo venezuelano de direitos políticos básicos”. Em comunicado, o órgão americano defendeu “eleições livres e justas em 2024” para a “restauração das instituições democráticas” e o fim da “crise humanitária” na Venezuela.

O governo de Caracas rechaçou o pronunciamento dos Estados Unidos, descrevendo-o como “uma nova tentativa de interferir nos assuntos internos”, e disse, em comunicado divulgado hoje, que “a robusta democracia” da Venezuela não exige nem aceita “tutela” de outras nações, muito menos daquelas, como indicou, “movidas” por interesses econômicos.

Machado, 55 anos, é engenheira industrial e havia formalizado sua inscrição para as primárias de 22 de outubro, nas quais a oposição busca eleger um único candidato para enfrentar o presidente Maduro nas eleições do ano que vem.