TSE/Nunes Marques: reunião com embaixadores não implica juízo definitivo sobre ato eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques afirmou que seu voto será centrado somente na reunião que ocorreu entre o então presidente Jair Bolsonaro e embaixadores, no ano passado, no Palácio da Alvorada. Dessa forma, o ministro votou contra a inclusão da minuta do golpe.

Durante a leitura de seu voto no julgamento desta sexta-feira, 30, o ministro pontuou que o processo que analisa a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos não julga simpatia política, nem o sistema eletrônico de votação. “É sobre a materialidade dos fatos que devemos decidir”, disse o ministro.

“Guardo compreensão que este caso, por tratar especificamente de abuso nas eleições para o cargo de Presidência da República, deve ter prevalência quanto à visitação da nossa jurisprudência”, declarou. De acordo com ele, a realização da reunião dos embaixadores não está “deslocada dos fatos que marcaram o último ano do mandato do ex-presidente”.

No discurso, Nunes Marques pontuou que constatar que a reunião com embaixadores se tratava de ato eleitoral “não implica juízo definitivo sobre o tema”.

O ministro também votou pela absolvição do então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL). Segundo ele, não há único fato que vincule Braga Netto aos fatos em apuração.

O colegiado já havia formado maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro no voto anterior ao de Nunes Marques, que foi da ministra Cármen Lúcia. Até o momento, o ministro Raul Araújo foi o único ministro que minimizou a conduta de Bolsonaro e votou contra a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.