Petrobras informa que Toffoli tem até 90 dias para devolver processo bilionário

A Petrobras enviou comunicado ao mercado nesta quarta-feira, 28, informando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista do processo em que se discute a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) e que ele tem o prazo de 90 dias para devolver o processo para inclusão em pauta e prosseguimento do julgamento.

A estatal estava vencendo a causa, que pode lhe custar R$ 47 bilhões em caso de derrota, e o mercado financeiro já dava como certa a vitória da estatal.

Cinco ministros haviam votado e o placar estava em 3 a 1, inclusive com o voto favorável à estatal de Toffoli, e voto contrário da ministra Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar a decisão.

Com o pedido de vista, não apenas a conclusão do julgamento prevista para a próxima sexta-feira, 30, foi adiada, como o voto de Toffoli, antes favorável à Petrobras, pode ser revertido.

Toffoli, porém, pode manter o voto depois da análise. Existe ainda a hipótese de que o ministro envie o processo para ser julgado pelo plenário do STF, colocando novamente a Petrobras em risco de derrota.