Defensoria Pública realiza mutirões de orientação para retificação de prenome e gênero “Meu Nome, Meu Direito” em Cascavel

Chegou a vez de Cascavel receber o mutirão “Meu Nome, Meu Direito”, que oferece orientação jurídica para homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, maiores de 18 anos, que desejam fazer a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento. O serviço é totalmente gratuito, como todos os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Confira, no fim da matéria, quais documentos devem ser levados até o local do mutirão no dia do evento.

Em Cascavel, o mutirão acontece no dia 30 de junho, na Universidade Paranaense – UNIPAR (Rua Rui Barbosa, nº 611, Jardim Cristal), das 13h às 17h. Durante o atendimento, será possível obter toda a orientação sobre documentação e o passo a passo do procedimento de retificação, bem como quais são os prazos, e outras informações. No evento não haverá limitação de senhas, e o atendimento ocorre por ordem de chegada.

Para o defensor público Ricardo Santi Fischer, que atua em Cascavel, a chegada do mutirão ao município é uma importante ação institucional para fortalecer as políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. “Eventos como esse levam à concretização dos direitos humanos para quem não possui condições de buscar diretamente esse serviço pelos mais diversos obstáculos enfrentados”.

O defensor público Saymon de Oliveira Ferreira, de Foz do Iguaçu, acredita que a ação é uma forma de ampliar a atuação da Defensoria Pública em favor da população que mais necessita da prestação desses serviços para efetivar seus direitos. “Assim, se mostra de suma importância a expansão dessas ações pelo interior do estado, em especial, em locais com alto índice de vulnerabilidade, em favor de populações discriminadas e excluídas historicamente”.

As ações são realizadas pelas equipes da DPE-PR de cada cidade, e coordenadas a nível estadual pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), com o apoio da Ouvidoria-Geral da instituição. O mutirão em Cascavel tem parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Cascavel, a ONG Acolher e a OAB Paraná – Subseção Cascavel.

Documentos para o atendimento

É importante que a população que deseja obter as orientações compareça ao mutirão com os seguintes documentos em mãos:

RG e CPF

Título de Eleitor(a)

Comprovante de endereço ou Declaração de endereço

SERVIÇO

Meu Nome, Meu Direito em Cascavel

Data: 30/06 (sexta-feira)

Horário: Das 13h às 17h

Local: Unipar – Rui Barbosa, nº 611 – Jardim Cristal

Não haverá limitação de senhas. O atendimento é por ordem de chegada.