Programa sobre Igualdade Racial e combate à discriminação nas escolas vira lei em Cascavel

Foi divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (28) a implantação do Programa de promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas escolas públicas municipais.

O projeto aprovado na Câmara vira Lei nº 7522 e tem como objeto estimular a conscientização da necessidade de promoção da Igualdade Racial, prevenção e combate à discriminação, no âmbito das escolas da rede de ensino público municipal.

De acordo com o IBGE (2018), o Paraná possui 34,6% de pessoas que se autodeclaram pretas, pardas e indígenas. No entanto, os índices de desigualdade social em nosso estado e em nossa cidade ainda são preocupantes.

O racismo é um tema complexo que está presente em todas as esferas da sociedade. Ao trazer o debate sobre Igualdade Racial e combate à discriminação para dentro das instituições de ensino, especialmente, a partir da Formação Continuada para professores e professores de educação infantil, contribui-se para a formação dos alunos e o desenvolvimento de cidadãos conscientes que respeitam a diversidade.

FOMAÇÃO PARA PROFESSORES

O projeto prevê capacitar educadores para implementação das ações de discussão e combate à discriminação racial para se conscientizar e empoderar os(as) servidores(as) municipais sobre o tema, bem como ajudar àquelas pessoas que sofrerem qualquer tipo de discriminação.

Ainda segundo o documento, a Formação Continuada permitirá, em âmbito institucional, iniciar a quebra paulatina de uma cultura que perpetua o racismo estrutural tão evidente e, ao mesmo tempo, tão subliminar e que afeta diretamente toda a vida da população negra.

“É urgente que Cascavel avance e se desenvolva sob um olhar atento aos sujeitos da cidade, sempre na busca por uma cidade inclusiva, igualitária e que respeite a sua diversidade”, consta na justifica do projeto.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

I – Promover e garantir a formação continuada para professores da Rede Municipal abordando a História da Cultura Afro-brasileira e Indígena;

II – Promover a conscientização sobre igualdade racial e inclusão social, com foco na diversidade social;

III – Capacitar os docentes e todos os demais trabalhadores da educação sobre o Estatuto da igualdade racial, Lei Federal n” 1.2.288, de 20 de julho de 2010;

IV – Difundir aos alunos a História da Cultura Afro-brasileira e Indígena, conforme a Lei n”‘10.639/2003 que alterou a Lei do Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, ao incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”;

V – Realizar debates e reflexões a respeito clo assunto, com ensinamentos que visem a conscientização dos problemas gerados pelas práticas discriminatórias;

VI – Capacitar docentes e equipe pedagógica e todos os demais trabalhadores da educação para implementação das ações de discussão e combate à discriminação racial, bem como de fomento à igualdade racial, refletindo o papel do professor na formação infantil e desconstrução das desigualdades raciais estimulando a expansão dos direitos todos;

VII – Fomentar a elaboração de material didático específico sobre História da Cultura Afro-brasileira para a Rede Municipal de Ensino;

VIII – Capacitar docentes e todos os demais trabalhadores da educação para coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a partir da perspectiva da igualdade racial;

IX – Prevenir e combater a reprodução da discriminação racial nas escolas municipais e fora delas, implementando ações de discussão e combate à racial, bem como de fomento à igualdade racial.

Câmara de Vereadores com Siprovel