Padilha: No Senado, discutimos as sabatinas do BC; na Câmara, arcabouço fiscal e tributária

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir a agenda econômica no Congresso na próxima semana, já que Haddad lidera o debate técnico de matérias como o arcabouço fiscal e reforma tributária, que serão votadas na Câmara. Para o Senado, também pesam as sabatinas com os indicados para as diretorias do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização).

A avaliação de Padilha é de que há um ambiente positivo em relação aos indicados para o BC e que serão sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a Câmara tem uma agenda mais pesada de votações. A começar pelo projeto de lei que restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e está trancando a pauta da Casa. Padilha diz que o relator, Beto Pereira (PSDB-MS), sinalizou que entrega o parecer na segunda-feira, o que possibilitará avançar com o marco fiscal e a reforma tributária.

A prioridade de votação será do novo arcabouço fiscal. Padilha elogiou o ótimo trabalho feito pelas duas Casas, mas avaliou que o texto aprovado no Senado consegue conciliar responsabilidade fiscal e social, e que o desafio é mostrar isso aos líderes da Câmara.

Como o Broadcast já mostrou, há uma tendência da Câmara em reverter as alterações feitas pelo Senado. Entre as mudanças, estão a ampliação no rol de exceções ao limite de gastos – com a inclusão do Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e recursos de ciência, tecnologia e inovação – e uma emenda que autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024, que só seriam executadas com a aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já disse que a Fazenda é favorável à inclusão do Fundo do DF no limite de gastos. Já a emenda para despesas condicionadas atende a uma demanda do Ministério do Planejamento.

Padilha defendeu a manutenção dessa mudança. “Teremos tempo para conversar com os líderes da base para poder discutir um pouco melhor a regra do IPCA. O texto do Senado sobre o IPCA permite apresentar um orçamento mais realista”, disse, reiterando que o protagonismo do Congresso na autorização para liberação desses recursos foi preservado.

Ainda de acordo com o cronograma de Padilha, com o avanço dessas pautas, a reforma tributária pode ser votada até a segunda semana de julho. O ministro ressaltou que o governo também quer concluir a recriação dos programas da área social, com a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que deve ser analisado nas duas Casas.

Conselhão

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que reforçou o convite para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participar da reunião da Câmara Técnica Econômica do Conselhão, na próxima segunda-feira pela manhã.

“Vamos reunir o conjunto de empresários, pessoas que acompanham a economia, trabalhadores, para discutir a atual situação da economia brasileira. Haddad fará uma apresentação desse balanço, do esforço do governo e Congresso em terem criado as condições de recuperação econômica do Brasil, para o País ter uma trajetória descendente dos juros”, afirmou.