Fechamento do comércio: Município encaminha argumentação ao Ministério Público

O Município de Cascavel encaminhou sua manifestação ao Ministério Público, após a ação civil que pede o fechamento do comércio da cidade, a fim de evitar aglomerações.

Na quarta-feira os promotores Angelo Mazzuchi Santana Ferreira e Luciano Machado de Souza, da 9ª e 8ª Promotoria de Justiça, respectivamente fizeram a ação temendo um aumento dos casos do Coronavírus na cidade.

Em sua argumentação, o Procurador Jurídico, Luciano Braga Cortes, afirma que os dois promotores estiveram nas reuniões do COE – Centro de Operações de Emergências para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), mas não se manifestaram contrários às decisões discutidas.

“O material apresentado na reunião realizada em 02/04/2020 foi encaminhado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência a todos os membros do COE, atendendo a recomendação feita pela promotoria. Nem todos os itens apresentados foram aprovados. Alguns foram modificados após debate e oportunidade de todos os membros do COE se manifestarem, incluindo o representante do Ministério Público. Frise-se, que apesar de não fazer parte do COE, o Ministério Público do Paraná, pelos seus representantes em Cascavel, sempre se fizeram presentes nas reuniões e tiveram sempre participação ativa nas decisões, fazendo as sugestões e ponderações que achavam convenientes. Isso demonstra a boa-fé da Administração Pública local e o claro interesse de agir na legalidade e de buscar o interesse geral”, declarou o procurador.

O Município afirma ver com estranheza a atitude do Ministério Público, uma vez que sabia de todas as medidas que haviam sido tomadas.

“Daí a estranheza do ora peticionário com a propositura da presente ação. Os Ilustres Representantes do Ministério Público, promotores desta ação, não só participaram ativamente das reuniões, como também concordaram com as deliberações do COE para, agora, pasmem, buscarem o Judiciário para resolver algo que poderia ser feito pelo diálogo sempre existente entre Município de Cascavel e Ministério Público”.

A Prefeitura aguarda agora um novo posicionamento do MP ao correr o risco de ser penalizada por conta das medidas de combate e enfrentamento do Coronavírus.