Procon multa agência da Caixa que não atendeu cliente em 15 minutos

O Procon-MG aplicou multa de R$ 96 mil a uma agência da Caixa Econômica Federal do bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A multa foi aplicada porque o banco não atendeu um consumidor no prazo de 15 minutos.  

Conforme norma prevista na Lei Estadual 14.235/02, o tempo de espera deve ser contado a partir do momento em que o cliente entra na fila até o efetivo atendimento no caixa convencional. Na ocasião, o cliente esperou 22 minutos para ser atendido na agência.  

O descumprimento do prazo foi constatado durante fiscalização do Procon em instituições financeiras de Belo Horizonte para averiguar a qualidade dos serviços bancários.

Quando apresentou sua defesa, a agência da Caixa Econômica Federal se eximiu de responsabilidade, alegando problemas no fornecimento de rede de energia elétrica na região e movimento atípico de consumidores no dia da fiscalização, devido ao pagamento de auxílio.

Na Decisão Administrativa, o Procon-MG argumentou que caberia ao banco ter se planejado conforme estimativa de atendimentos para certas datas. Além disso, o órgão explicou, no documento, que o tempo de espera dos clientes na fila está relacionado à segurança do consumidor e, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”.  

O BHAZ procurou a Caixa Econômica Federal para um posicionamento a respeito do caso e aguarda retorno.

Fonte: Bhaz/MPMG