Relator volta atrás e acata emenda ao arcabouço que permite despesas condicionadas no Orçamento

O senador Omar Aziz (PSD-AM) voltou atrás e decidiu acatar uma emenda de plenário ao texto do novo arcabouço fiscal que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. A mudança acolhida foi proposta pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e atende a um apelo do Ministério do Planejamento.

A emenda acatada permite incluir uma permissão para que o Orçamento de 2024 seja enviado ao Congresso com a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu mais cedo a emenda em reunião de comissões da Câmara dos Deputados. Ela também passou pelo plenário do Senado.

“É criar uma despesa condicionada na nossa LDO e, principalmente, na nossa LOA, cujos valores e ministérios serão de responsabilidade da Câmara, porque nós vamos colocar como despesa discricionária, exatamente para que todos os parlamentares tenham a liberdade para alocar no Ministério dos Transportes, Infraestrutura e tudo mais”, declarou Tebet.

No início da discussão no plenário, Aziz afirmou que não havia acatado nenhuma nova emenda em relação ao texto que já havia passado pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela manhã. Ele disse que todas as emendas de plenário repetiam os temas analisados na CAE, por isso foram rejeitadas. No meio da discussão, após um apelo de Randolfe, ele voltou atrás e comunicou a decisão aos senadores.