Ilhabela: ação cobra R$ 2 mi do prefeito por sugerir a moradores desmatar vegetação protegida

O prefeito de Ilhabela, no litoral de São Paulo, Toninho Colucci (PL), virou alvo de uma ação civil pública por incentivar a população a desmatar a vegetação protegida que cresce ao redor das praias da cidade.

O jundu, como é conhecido, é uma vegetação rasteira de restinga que protege contra ressacas e ajuda a fixar dunas e estabilizar mangues. O bioma é considerado essencial para o ecossistema de regiões litorâneas. A retirada é proibida pela legislação ambiental.

A Procuradoria da República em São Paulo e o Ministério Público do Estado deram entrada na ação, em conjunto, depois que o prefeito disse em uma audiência pública que precisava da ajuda da população para remover a vegetação.

“Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, porque senão eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai lá e ó… puxa o pezinho, puxa o pé”, afirmou na reunião em abril.

O processo cobra R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Os promotores e procuradores que assinam a ação afirmam que Colucci violou valores éticos fundamentais e normas que tutelam o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A gravação da audiência foi publicada nas redes sociais. A ação afirma que, com isso, o alcance das declarações foi enorme e imensurável.

“Como não é difícil imaginar, as falas do requerido transmitem à população uma ideia equivocada sobre a proteção legal das vegetações de planícies costeiras, inclusive estimulando a prática de atos irregulares em outros locais preservados no Município”, diz um trecho do processo.

A prefeitura chegou a prestar informações ao Ministério Público. A administração municipal afirma que o excesso de vegetação estaria atrapalhando as atividades de pesca. Também afirma que o jundu tem sido plantado para gerar privacidade aos donos de imóveis localizados à beira-mar, o que estaria causando um estreitamento da faixa de areia.

Além da ação civil pública, a pedido do Ministério Público de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a abertura de um inquérito para apurar o caso na esfera criminal.

COM A PALAVRA, O PREFEITO

“O prefeito não se manifestará sobre o assunto.”