Alckmin: regulamentação do mercado de carbono ainda será definida

O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse, nesta terça-feira (20), que ainda não há prazo para o governo apresentar a proposta sobre o mercado regulado de carbono no Brasil. 

“Eu acho que é questão de semanas para o governo definir. Porque você tem bons projetos no Congresso e o governo também elaborou, fruto de um trabalho interministerial, um projeto de mercado regulado de carbono. É uma avaliação política agora sobre a melhor maneira de fazê-lo e o momento”, disse.

O vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou hoje de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. Segundo ele, o mercado de carbono pode trazer um ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) e render ao Brasil cerca de US$ 120 bilhões até 2030.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo e a CNI defendem, na regulamentação do setor, o modelo de cap-and-trade. Por esse formato, a autoridade competente define um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para os responsáveis pelas instalações reguladas. A distribuição será feita em forma de cotas, conforme o Plano Nacional de Alocação.

Os operadores que emitirem menos do que a cota poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Os operadores que superarem a cota estipulada poderão fazer a compensação com a compra da diferença no mercado regulado – ou parcialmente, no mercado voluntário.

Com a regulamentação do mercado de carbono, o governo e o setor produtivo atuam para adequar o Brasil à agenda de redução das emissões de carbono. A medida se baseia na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida em 2009 pela Lei nº 12.187, de 2009, e no Acordo de Paris, de 2015, conforme o Decreto nº 9.073, de 2017.

O objetivo é a redução de 50% das emissões até 2030 e de emissões zero até 2050.

A economia de baixo carbono é destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa e as consequências das mudanças climáticas. Para precificar o mercado, países têm criado o chamado mercado de carbono, um mecanismo que permite a venda de créditos por nações que limitam as emissões desses gases para nações com maiores dificuldades de cumprir as metas de redução.

A precificação do mercado de carbono tem potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos que emitem menos gases de efeito estufa e estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas.

“Se nós somarmos o escapamento de todas as motocicletas, carros, caminhões, ônibus, trens, aviões, navios, chaminés das fábricas, esgoto, lixão, os bois, se juntar tudo dá metade [das emissões de gases de efeito estufa]. A outra metade é só desmatamento da Amazônia”, argumentou.

Entre outras medidas, sobre o uso de energias renováveis, ele citou que o governo estuda o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina para 30%, nos próximos anos. Desde 2015, o porcentual obrigatório do etanol anidro ao combustível é de 27,5%.

Neste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já elevou para 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil. O aumento será progressivo até chegar a 15% em 2026. A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população.

Fonte: Agência Brasil