Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPPR em Curitiba contra dois investigados por despejo irregular de caliça em área de conservação

Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente dois homens investigados por causarem dano ambiental em localidade da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Iguaçu. De acordo com a denúncia, proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital – e recebida nesta segunda-feira, 19 de junho, pelo Judiciário – os denunciados teriam despejado resíduos de construção civil (caliça) no local, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.

Segundo as investigações, o depósito irregular dos resíduos sólidos se deu em desacordo com a distância mínima prevista em lei para a proteção da margem dos rios – à distância aproximada de 23,45 metros da margem mais próxima do Rio Barigui, em área de preservação permanente inserida na Unidade de Conservação Municipal APA do Rio Iguaçu. Os fatos apurados teriam ocorrido em julho de 2017 e os autores foram requeridos pelo crime ambiental previsto na Lei 9.605/1998.

Processo número 0001472-19.2017.8.16.0196

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Fonte: MPPR