Decreto impede bloqueio de R$ 27,6 bi de anos anteriores em meio à crise

O governo editou na terça-feira, 7, um decreto para impedir que R$ 27,6 bilhões em repasses a obras ou outras despesas de custeio contratados em anos anteriores sejam bloqueados em meio à crise da pandemia do novo coronavírus. A equipe econômica também estendeu até o fim do ano a vigência de convênios e outros instrumentos de repasse de recursos a Estados e municípios que perderiam a validade nos próximos meses.

A iniciativa pretende dar mais tempo aos governos regionais para reunir todos os documentos e informações necessárias à liberação dos repasses. A avaliação é de que, num momento de crise e demanda por outras medidas, esse trâmite poderia ficar em segundo plano, trazendo prejuízo à população desses locais.

“São recursos já reservados, mas para haver o repasse é preciso fornecer documentos. É um prazo a mais, dada a excepcionalidade do momento”, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Os R$ 27,6 bilhões em despesas com custeio e obras foram contratados originalmente em 2018, mas passaram apenas pela primeira fase do gasto, chamado empenho, quando há a promessa de pagamento pelo governo. Eles permanecem no Orçamento sob a rubrica de “restos a pagar”, que reúne os gastos de anos anteriores.

Se não houver reconhecimento da prestação do serviço ou entrega do bem até 30 de junho (fase que é chamada de liquidação no jargão orçamentário), esses restos a pagar seriam bloqueados, e seria preciso solicitar o desbloqueio em até seis meses para evitar um cancelamento definitivo. Com o decreto, o governo estendeu o prazo para a liquidação até 14 de novembro.

No caso dos convênios e outros instrumentos de repasse de recursos das chamadas transferências voluntárias, alguns venceriam no meio da crise. Por isso, o governo decidiu prorrogar automaticamente todos aqueles que expirariam até 31 de dezembro, que se torna então o novo prazo de validade desses instrumentos.

“É uma medida de fôlego, e garante que os Estados e municípios consigam prestar contas desses convênios”, disse Heckert.