Empresa é condenada por cobranças indevidas e filiação não solicitada ao Corinthians

A empresa Todos Empreendimentos Ltda, foi condenada em um processo no qual uma cliente alegou ter sofrido cobranças indevidas e uma filiação ao clube de futebol Corinthians, sem o seu conhecimento. O juiz responsável pelo caso, Dr. Paulo Ricardo Cursino de Moura, decidiu em favor da cliente, a qual também é portadora de diabetes tipo 2.

A cliente contratou os serviços da Todos Empreendimentos Ltda para conseguir uma consulta com um endocrinologista, acordo esse que seria pago via cartão de crédito. Contudo, após assinar o contrato, descobriu que a empresa havia incluído, sem informá-la, uma associação ao clube de futebol Corinthians, acarretando em um custo extra em suas mensalidades. Além disso, a empresa cobrou duas vezes a primeira mensalidade e não realizou a devolução do valor extra.

Mesmo enfrentando dificuldades repetidas para obter atendimento médico, a cliente tentou cancelar o serviço, sem sucesso, e continuou sendo cobrada pela empresa, o que a levou a buscar justiça.

O juiz Cursino de Moura decidiu que a Todos Empreendimentos Ltda se aproveitou da situação da cliente para incluir serviços não solicitados no contrato, sem fornecer informações claras sobre as obrigações e os custos que ela estaria assumindo, uma prática conhecida popularmente como “venda casada”.

Por esses motivos, o juiz determinou que o contrato seja cancelado, que a empresa reembolse todos os valores pagos pela cliente e que ela também receba uma compensação de R$ 1.500 por danos morais. Este valor, segundo o juiz, é suficiente para reparar o dano sofrido pela cliente, sem causar um ganho excessivo, e serve como um meio de prevenir práticas abusivas por parte da empresa no futuro.

Assim, foi declarada procedente a ação contra a Todos Empreendimentos Ltda, que foi condenada a devolver o dinheiro pago pela cliente e a pagar uma multa de R$ 1.500 por danos morais. Caso a empresa continue cobrando a cliente após a anulação do contrato, será aplicada uma multa adicional, com valor igual ao da cobrança indevida.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A empresa TODOS Empreendimentos entrou em contato com a CGN encaminhando nota de esclarecimento:

“Em esclarecimento da notícia veiculada, vem a TODOS Empreendimentos aclarar que não se trata de uma venda casada, tampouco de uma associação indevida a qualquer agremiação esportiva. Para clientes da TODOS Empreendimentos que desejam expressamente ter o “plástico” personalizado e acessar benefícios exclusivos (sem tornar-se associados, propriamente dito), é disponibilizado o cartão licenciado de diversas agremiações esportivas. Reforçamos que não há mensalidade adicional ou adesão a um novo produto. Informamos ainda que a decisão citada será objeto de recurso, não tendo transitado em julgado.  Sempre empenhados em oferecer um atendimento de qualidade, como atestam nossos compromissos, bem como solucionar todos os problemas que possam, eventualmente, surgir, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou necessidades adicionais.”