Seminário do Estado ressalta importância da capacitação do setor público em leis de inovação

Promover o melhor entendimento sobre novas leis de incentivo à inovação e como aplicá-las em contratações para modernização e desburocratização do serviço público foram focos de um evento realizado nesta quarta-feira (07) pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI).

Com a participação de mais de 500 pessoas, o 1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público aconteceu no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em uma parceria com Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Sebrae, com apoio da Fórum Paranaense da Micro e Pequena Empresa.

Com as grandes transformações que impactam o mercado, diversos países têm desenvolvido leis para fomentar o surgimento de negócios inovadores e formas de regulamentar as novas tecnologias, como a Inteligência Artificial e o Blockchain, por exemplo. 

Segundo o secretário da Inovação, Marcelo Rangel, a capacitação do setor público através do conhecimento técnico da lei se torna muito importante nesse cenário para ganhar agilidade e ter maior transparência na contratação de serviços de tecnologia. “Recebemos não apenas especialistas da área, mas representantes das prefeituras e secretários. Temos que avançar na desburocratização para serviços de tecnologia para os estados e municípios”, disse.

“A inovação só é válida quando é transformada em serviço social. Temos que sair da bolha de que a inovação é para uma pequena nata de técnicos. Na verdade, a inovação precisa estar no dia a dia das pessoas, facilitando o acesso aos serviços. Para isso acontecer, precisamos de um empenho dos gestores públicos para contratação desses meios”, afirmou Rangel. 

O seminário promoveu debates sobre o Marco Legal das Startups (lei complementar nº 182/21). Também foram discutidas questões sobre a Lei de Inovação do Paraná (lei estadual nº 20.541/21), regulamentada em abril deste ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Ainda foram disponibilizadas palestras do procurador da Advocacia-Geral da União, Bruno Portela, e do procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, ressalta que para a evolução tecnológica, a informação tem que ser tratada de forma rápida e moderna. “Essa velocidade nas contratações é muito importante. Eu chamo isso de ousadia propositiva. Para os servidos do TCE é necessário ter o conhecimento sobre as leis e as ferramentas que podem ser apresentadas para sairmos do senso comum. E para os gestores é importante esse tipo de seminário para crescer o senso coletivo do poder público”, afirmou.

BRDE – Para fortalecer o incentivo aos serviços de inovação que estão emergindo no Paraná, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinou contratos com quatro startups que trazem soluções diversas na área de ESG (Ambiental, Social e Governança) da entidade, inovando o papel de instituição pública. As startups contratadas vão desempenhar ações específicas de áreas do banco, de acordo com as soluções propostas durante o programa BRDE Labs. São elas: Sustain, Busca Terra, AKVO ESG e a Sipremo.

PRESENÇAS – Participaram do evento o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o diretor-geral da SEI, Diego Nogueira; o procurador Diogo Cordeiro, da Procuradoria-Geral do Estado; o diretor do Sebrae, Cesar Rissete; o diretor-geral da Secretaria de Indústria e Comércio, Christiano Puppi, e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim.

Fonte: AEN