Supremo revê condenação de ministro da Integração

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu ontem o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em uma ação por desvio de dinheiro público. Os ministros derrubaram a condenação a seis anos e nove meses de prisão por peculato, que havia sido imposta em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença também obrigava o pagamento de R$ 6,3 milhões.

O processo envolve a gestão de Góes quando ele era governador do Amapá. O ministro foi denunciado por usar recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores estaduais para quitar despesas de outras áreas do governo.

O colegiado do STF concluiu que não houve desvio de recursos para satisfazer interesses privados ou para enriquecimento ilícito. “O que houve foi a necessidade de cumprir uma outra obrigação pública”, afirmou o ministro Luiz Fux. O relator, Luís Roberto Barroso, que havia defendido a condenação, mudou o voto. Alexandre de Moraes completou a maioria.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.