Vereadores aprovam Plano Diretor e novo perímetro urbano de Cascavel

Foram aprovados nesta terça-feira (06), os seis projetos que tratam da expansão da cidade de Cascavel, incluindo o novo perímetro urbano, a revisão do Plano Diretor e do sistema viário do município. Eles impactam diretamente na vida dos cascavelenses porque definem como acontecerá o crescimento da cidade, como poderão ser construídas casas e condomínios, que tipo de infraestrutura urbana deverá ser construída, como será garantida a qualidade de vida, a conservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, por exemplo.

O novo Plano Diretor está detalhado no PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022. É no Plano Diretor que os cidadãos encontram as diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanísticos e definição de áreas de interesse especial. Através de emendas, os vereadores garantiram que seja executada estrutura básica mínima nas transposições de rodovias estaduais e federais e a garantia do percentual mínimo de 10% destinado a áreas institucionais em novos condomínios. Estas áreas são utilizadas pelo Poder Público para construção de escolas, postos de saúde, academias da terceira idade, por exemplo.

Em relação ao novo perímetro urbano, o PROJETO DE LEI 161/2022 mostra que a área passa dos atuais 110,45 km² para 171,66 km², um aumento de mais de 55%. A cidade deve crescer de maneira mais acentuada nas margens da BR 277 em direção a Santa Tereza do Oeste até a BR 163, nas divisas com os bairros Santos Dumont, Esmeralda e FAG e na região do autódromo, divisa com os bairros Cascavel Velho e Universitário.

Outro ponto importante debatido foi a manutenção da obrigatoriedade de vagas de estacionamento em quitinetes e imóveis residenciais construídos na região central. No projeto original encaminhado pela prefeitura (PROJETO DE LEI 165/2022)havia sido retirada esta previsão. No entanto, foi mantida a redução do tamanho dos lotes, de 300 m2 para 150 m2 nas chamadas zonas de estruturação.