Ucrânia pede para Corte Internacional de Justiça da ONU condenar Rússia por crimes de guerra

A Ucrânia pediu para a Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU) condenar a Rússia por crimes de guerra durante ocupação das regiões da Crimeia, Donetsk e Lugansk. A acusação teria como base a violação de tratados internacionais contra financiamento de terrorismo e discriminação racial em ações datadas desde 2014.

Durante uma audiência nesta terça-feira, a delegação da Ucrânia argumentou que o desrespeito de Moscou às obrigações de tratados internacionais levou a inúmeras atrocidades e crimes de guerra nessas regiões, desde a derrubada de um avião da Malásia em 2014 por militantes fornecidos com armas russas até a contínua repressão das culturas étnicas ucraniana e tártara.

A Ucrânia entrou com o processo em janeiro de 2017, cinco anos antes da invasão definitiva do território ucraniano que domina as manchetes desde o ano passado. O representante de Kiev, Anton Korynevych, disse ao tribunal que o fracasso da comunidade internacional em responder às ações russas há quase uma década ajudou a encorajar a invasão de fevereiro de 2022, que lançou a maior guerra da Europa desde 1945.

“Naquela época, o mundo tomou meias medidas, o que levou a uma meia paz, que levou a uma guerra total”, disse Korynevych. “A Rússia enfrentará a responsabilidade pelos crimes do presente. Mas hoje, nos concentramos no passado recente.”

A Rússia, que nega ter violado os tratados, deve começar sua defesa na quinta-feira. Em documentos legais, Moscou argumenta que Kiev está distorcendo o direito internacional ao tentar “enquadrar inadequadamente” sua disputa geopolítica com a Rússia em dois tratados relativamente técnicos.

A corte mundial, um braço judicial das Nações Unidas que ouve disputas entre governos, não pode impor suas decisões sem o consentimento do Conselho de Segurança, onde a Rússia detém o veto. Em um processo separado que a Ucrânia abriu contra a Rússia após a invasão de Moscou em fevereiro de 2022, o tribunal ordenou no ano passado que o Kremlin suspendesse as operações militares – uma ordem que não foi atendida.

Processos separados relacionados ao conflito na Ucrânia estão pendentes em outras instituições internacionais. O Tribunal Penal Internacional (TPI), um tribunal independente sediado em Haia, emitiu um mandado de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a oficial do Kremlin, Maria Lvova-Belova, por alegações de crimes de guerra envolvendo a deportação de crianças ucranianas para a Rússia.