Deppen: procedimentos previstos em lei são seguidos e pedido de socorro será apurado

Na noite de ontem (05) a CGN divulgou uma carta que seria de autoria de um dos apenados na PETBC (Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho), a antiga PEC, em Cascavel.

No manuscrito, são relatados episódios de abusos e violência psicológica e física por parte dos funcionários para com os presos e os respectivos familiares. A carta seria um “pedido de socorro” a Paulo Damas, juiz corregedor dos presídios da 14ª comarca de Cascavel-PR.

• Apenado em PETBC de Cascavel relata opressão psicológica e agressões físicas em carta

Diante do caso, o Deppen PR (Departamento de Polícia Penal do Paraná) encaminhou uma nota à imprensa para esclarecer a situação. Confira na íntegra:

Nota à Imprensa

A Polícia Penal do Paraná (PPPR), por meio da Coordenação Regional de Cascavel, esclarece que tomou conhecimento de uma carta anônima que contém denúncias de possíveis irregularidades na Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC), supostamente escrita por uma pessoa privada de liberdade.

Em relação às alegações sobre os abusos ocorridos na unidade, esclarecemos que a mudança em alguns procedimentos contribuiu para implementar segurança e priorizar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos na penitenciária, o que pode levar ao descontentamento.

No que diz respeito às visitas, gostaríamos de destacar que a Lei Estadual 18.700/2016 determina os procedimentos a serem seguidos o que já é de conhecimento do Juiz da Vara de Execuções Penais de Cascavel, que estabelece as providências a serem adotadas em caso de alteração nas imagens capturadas pelo escâner corporal.

A PPPR rechaça veementemente as denúncias caluniosas que sugerem procedimentos inadequados, como a passagem de visitantes agachados e nus pelo equipamento de escaneamento corporal. Nossos procedimentos seguem rigorosamente as técnicas recomendadas e respeitam todas as especificações dos produtos utilizados.

É importante ressaltar que todo o uso do Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) é controlado e documentado de forma a evitar abusos. Além disso, somente policiais penais devidamente habilitados são autorizados a operar esses instrumentos.

Cabe destacar que a Polícia Penal tem se dedicado à modernização do sistema penitenciário no Paraná, priorizando o tratamento penal adequado. A PETBC é um exemplo disso, com 14 convênios abertos para a contratação de pessoas privadas de liberdade (PPLs) para o trabalho. Atualmente, são 271 PPLs trabalhando na unidade, sendo que quase 200 recebem remuneração equivalente ao salário mínimo.

Mesmo diante de todas as informações expostas, a Polícia Penal está determinada a apurar os fatos relatados na carta, contribuindo para a busca da verdade, a segurança pública e o bem-estar da sociedade como um todo. Estamos comprometidos em garantir um sistema penitenciário eficiente, seguro e que respeite os direitos de todas as pessoas envolvidas conforme estabelece a Lei de Execução Penal.

Assessoria