Prefeitura apresenta detalhes do projeto de lei do Plano de Carreira dos professores a sindicato

Representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) puderam conhecer, na tarde desta sexta-feira (2/6), o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da carreira de professores que será encaminhado ao Legislativo nos próximos dias, para discussão pelos vereadores.

A apresentação, realizada no prédio central da Prefeitura de Curitiba, teve a participação dos gestores das secretarias do Governo Municipal (SGM), de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e da Educação.

A reunião é resultado do diálogo entre a Prefeitura de Curitiba e os sindicatos que representam os servidores municipais. A proposta apresentada leva em conta aspectos apontados pelos dirigentes do Sismmac em outras reuniões, como a que foi realizada na segunda-feira (29/5).

Desde a apresentação do primeiro projeto, no fim de 2022, a Smap, em parceria com outras secretarias, tem estudado possibilidades para o atendimento das demandas dos sindicatos. A proposta inicial foi retirada.

Responsabilidade

O secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur, enfatizou que as despesas de pessoal estão diretamente ligadas à responsabilidade fiscal do Município. Por isso, a proposta para os crescimentos de carreira estabelece limite de vagas.

Jamur ressaltou, porém, que a proposta inova ao autorizar a ampliação do limite fixado a cada ano, se houver disponibilidade financeira e orçamentária. “Se tivermos saúde financeira, poderemos fazer mais. O projeto de lei tem que ter sustentabilidade econômica. Ele foi pensado para a trajetória da carreira de todos os professores, não apenas de uma parte dos servidores da carreira”, destacou.

Ao longo da reunião, o secretário pontuou que após os avanços possíveis na proposta, Prefeitura e sindicato darão continuidade ao diálogo no Legislativo, com a participação dos vereadores.

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A partir de 2024

A superintendente de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), Luciana Varassin, detalhou a trajetória de carreira proposta no projeto de lei, com crescimentos a partir de 2024, ainda sem a vinculação com a avaliação funcional, e utilizando o mecanismo a partir de 2027.

Aprovada pela Câmara Municipal em 2022, a Lei 16.037 criou o Programa de Gestão de Desempenho Funcional. A avaliação funcional será essencial às movimentações na carreira (crescimentos) e para a busca de melhorias na gestão.  

O projeto a ser enviado à Câmara Municipal de Curitiba prevê o crescimento vertical nos anos ímpares e o horizontal, nos pares.

Uma das novidades da proposta será a possibilidade de o professor alcançar o nível IV da tabela salarial, o mais alto da carreira, se tiver especializações, e não apenas mestrado e doutorado.

O profissional com graduação estará no nível I; com uma especialização, no nível II; com mestrado ou outras duas especializações, no III; e com doutorado ou três especializações distintas, no nível IV. A expectativa do Executivo é dar oportunidade ao grande número de professores que hoje estão nos níveis I e II. Eles somam mais de 9,8 mil do total de 10,1 mil profissionais do magistério.

Procuradores

Até agora o Executivo encaminhou ao Legislativo três projetos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais: o daqueles que estão vinculados à Lei 11.000/2004, que abrange 125 cargos dos grupos ocupacionais básico, médio e superior; os da Lei 13.770/2011, da carreira de auditor fiscal de tributos municipais; e o da carreira dos procuradores (Lei 11.001/2004).