Lei Paulo Gustavo: Curitiba destinará R$ 4,2 milhões para projetos de pessoas negras e indígenas

Representantes da Fundação Cultural de Curitiba e das assessorias de políticas inclusivas da Prefeitura estiveram reunidos, nesta quinta-feira (1º/6), para debater sobre a Lei Paulo Gustavo. A reunião definiu as ações visando atingir as metas de cotas da lei, para projetos de pessoas negras e indígenas, e assegurar a participação de minorias como o segmento LGBTIA+, mulheres, quilombolas, comunidades tradicionais, povos ciganos, entre outros grupos.

De acordo com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, 20% dos recursos devem ser destinados a projetos realizados por pessoas negras e 10% para indígenas, o que representa um aporte de R$ 4,2 milhões para essas cotas. O total de recursos da lei para Curitiba é de R$ 14 milhões, sendo 70% para projetos de audiovisual e 30% para outras áreas artísticas.

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Em conjunto com a FCC, as assessorias de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e de Políticas da Diversidade Sexual e o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência vão se mobilizar para preparar e estimular a participação desse público nos editais da lei, com lançamento previsto para o mês de julho.

Desafio

“A grande diferença dessa lei federal em relação aos editais de Ações Afirmativas lançados pela Fundação Cultural por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, voltados ao conteúdo dos projetos, é que as cotas se destinam ao empreendedor”, explicou a diretora de Incentivo à Cultura da Fundação Cultural de Curitiba, Loismary Pache. “Nosso desafio é fazer uma busca ativa para que essas pessoas tomem conhecimento dos editais e apresentem seus projetos”, pontuou.

As assessorias se comprometeram com a mobilização de agentes multiplicadores em suas respectivas áreas. Uma das medidas definidas na reunião é a realização nos próximos dias de um curso presencial voltado exclusivamente a esses grupos, com o objetivo de fornecer informações básicas sobre a apresentação de projetos culturais.  

O cadastro do empreendedor no Sisprofice é uma das condições para participar dos editais. A inscrição do projeto pelo sistema on-line também é outro requisito, além da apresentação de alguns documentos básicos. Todas essas instruções serão repassadas no curso. A Fundação Cultural também irá disponibilizar vídeos com orientações de como se cadastrar e formatar projetos culturais.

“Independentemente do lançamento dos editais, as pessoas já poderão se preparar, porque o tempo é escasso”, alertou Loismary Pache. Lançados os editais, previstos para julho, o prazo de inscrição será de aproximadamente 20 dias. Todo o processo de execução da lei e de desembolso dos recursos deve ser concluído até 31 de dezembro.

Na reunião, a Fundação Cultural e as assessorias decidiram constituir um fórum permanente de trabalho durante a vigência dos editais. Participaram da reunião Camila Zem, do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Tereza Rosa, da Assessoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Nathália Carvalho e Fernando Ruths, da Assessoria de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual.